Ementa: Altera as leis nºs 1546/1991, 1824/1995, criando cargos e vagas para servidores de nível superior e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/2001 01/01/2001MencionaArt. 3º
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995AlteraCriando cargos e vagas para servidores
Lei Ordinária1.546/1991 27/09/1991AlteraCriando cargos e vagas para servidores

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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