Ementa: Autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de até 06 (seis) profissionais para a SEPROM dar continuidade ao PROMINC, nos termos do §1°, art. 2°, da Lei n° 2465/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001Menciona§ 1º, art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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