DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.536/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR MEIO DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui