Melhore sua busca

  Decreto 2.373/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996MencionaArt. 97; Art. 96
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.