Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária252/1968 22/11/1968Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.