DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.572/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Do funcionamento de creches municipais CEIs (Centros de Educação Infantil).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2004

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui