DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.573/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR PUBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSARIO UM DIA DE FOLGA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2003

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2759 11/02/2005Revoga Totalmente