Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.527/2002 01/01/2002MencionaArt. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003MencionaOrçamento Vigente

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