Lei Ordinária 547/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO (CASA) E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, COM OS RECURSOS DEFINIDOS DA LEI ESTADUAL Nº 2563/71.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1976

Observação


AO SR. LINDO PEREIRA ROCHA, A RUA MAJOR PISSARA, NESTA CIDADE, LEI Nº 2563 + OU - 2583

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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