DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.637/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera diversos Artigos da Lei 1522/91 (Código de Postura).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1522 03/09/1991ExcluiAlínea "h", do art. 265; "e" do art. 269
Lei Ordinária1523 30/08/1991AlteraParágrafo único do art. 272; Art. 300

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui