Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.687/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.687/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.533/1991 01/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.533/1991 01/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.509/1991 01/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.509/1991 01/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.420/1990 01/01/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.420/1990 01/01/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.280/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.280/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária929/1985 01/01/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária929/1985 01/01/1985Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.931/2024 21/02/2024MencionaArt. 48-A e Anexo I
Lei Ordinária5.930/2024 21/02/2024MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.848/2023 04/10/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.795/2023 08/08/2023Menciona
Lei Ordinária5.795/2023 08/08/2023IncluiTabela de Cargos de Provimento em Comissão
Lei Ordinária5.795/2023 08/08/2023AlteraQuantitativo do cargo de Assessor Técnico Setorial para 09
Lei Ordinária5.734/2023 28/04/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.738/2023 20/04/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.736/2023 20/04/2023Alterainciso V do Art. 2º, Capítulo IV, Art. 25, Capitulo V para Capitulo VI, Seção II para I a Seção III para II, Seção IV para III e Seção V para IV
Lei Ordinária5.736/2023 20/04/2023RevogaArt. 24
Lei Ordinária5.739/2023 18/04/2023IncluiCria os cargos de Coordenador do Procon da Câmara da Serra e Coordenador-adjunto do Procon da Câmara da Serra
Lei Ordinária5.697/2023 01/03/2023Altera§§ 1º e 2º do Art. 48-A
Lei Ordinária5.696/2023 01/03/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.695/2023 01/03/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.694/2023 01/03/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.693/2023 01/03/2023MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.681/2023 03/01/2023AlteraVencimento do Cargo de Chefe de Gabinete da Superintendência e do Cargo de Assessor Especial
Lei Ordinária5.505/2022 21/06/2022MencionaAnexo IV
Lei Ordinária5.504/2022 21/06/2022MencionaAnexo IV
Lei Ordinária4.735/2017 13/11/2017IncluiAnexo VI
Lei Ordinária4.065/2013 19/08/2013IncluiCargo no anexo I
Lei Ordinária4.065/2013 19/08/2013RevogaCargo no anexo I
Lei Ordinária3.889/2012 01/01/2012Alteraitem IV do art. 2º; Título IV; Anexo I;
Lei Ordinária3.889/2012 01/01/2012RevogaSeção II, do Capítulo I, do Título V e o artigo 15
Lei Ordinária3.889/2012 01/01/2012Mencionaart.5º
Lei Ordinária3.061/2007 01/01/2007Mencionaart. 44; Anexo II
Lei Ordinária3.061/2007 01/01/2007AlteraAnexo IV; subsidio e/ou vencimento dos cargos comissionados constantes n o anexo I
Lei Ordinária3.061/2007 01/01/2007IncluiCARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ANEXO I
Lei Ordinária2.939/2006 28/03/2006AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.939/2006 28/03/2006Menciona§1º do Art. 35
Lei Ordinária2.847/2005 06/10/2005IncluiAnexo I - Cargos de Provimento em Comissão

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