Ementa: Revoga o Artigo 17 e altera a redação do Caput do Artigo 68, ambos da Lei Municipal N° 2.360/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001RevogaArt. 17
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001RevogaArt. 17
Decreto2.360/2001 15/01/2001AlteraArt. 68
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001AlteraArt. 68

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.