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  Lei Ordinária 2.669/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO TIPO "VAPOR DE SÓDIO 400 WTZ" - EM UM RAIO DE APROXIMADAMENTE 200 MTS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2004

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