Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.670/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo II de Metas Fiscais – Valores Correntes e Valores Constantes da Lei 2.617 de 08 de julho de 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.617/2003 08/06/2003AlteraAnexo II de Metas Fiscais - Valores Correntes e valores Constantes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.