DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.688/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Utilidade públicA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui