DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.692/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui