DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.693/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o “Prêmio de Qualidade Escolar”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2004

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui