Ementa: Autoriza a contratação temporária de até 11 (onze) profissionais da área social para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001MencionaInciso V do Art. 2º; Art. 13, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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