DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.708/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Insere como componentes dos temas transversais do ensino público municipal o combate à corrupção e à improbidade administrativa, além do estudo da sistematização das normas e técnicas de controle dos gastos públicos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2004

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui