Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais da área de Saúde, para atuarem como Agentes Comunitários de Saúde no Município de Serra, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.689/2004 02/04/2004MencionaArt. 1º; Art. 2º
Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001MencionaArt. 2º, inciso VI; Art. 13, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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