Ementa: Declara para efeitos de desafetação às áreas da Avenida Civit dos loteamentos Civit II e Parque Residencial Laranjeiras, Distrito de Carapina, neste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.649/2003 15/12/2003Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.