DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.757/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.656/03, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2656 01/01/2003Altera§ 6º do art. 33
Lei Ordinária2656 01/01/2003Inclui§ 10 do art. 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui