Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2356/2000, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2368/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.356/2000 29/12/2000RevogaInciso XV do Art. 40
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000RevogaInciso XV do Art. 40
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001Menciona
Decreto2.356/2000 29/12/2000IncluiItem XVII do Art. 1º; RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ao Anexo I; Inciso VII no art. 7º; §1º ao Art. 7º; §2º ao Art. 7º
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000IncluiItem XVII do Art. 1º; RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ao Anexo I; Inciso VII no art. 7º; §1º ao Art. 7º; §2º ao Art. 7º
Decreto2.356/2000 29/12/2000AlteraInciso XIII do art. 9º; Organograma da Secretaria Municipal de Habitação; Quantitativo do cargo de assessor especial previsto na Relação dos Cargos Comissionados existentes no Gabinete do Prefeito do Anexo I
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000AlteraInciso XIII do art. 9º; Organograma da Secretaria Municipal de Habitação; Quantitativo do cargo de assessor especial previsto na Relação dos Cargos Comissionados existentes no Gabinete do Prefeito do Anexo I

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