Ementa: Autoriza a contratação temporária de até 100 (cem) assistentes de professores para atuação nas creches e nos centros de educação infantil.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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