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  Lei Ordinária 2.778/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE HOMOGLOBINOPATIA "S" OU DOENÇA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2005

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