Ementa: Institui no Município da Serra o Dia do Evangélico.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.092/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso II do Art. 72
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaInciso II do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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