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  Lei Ordinária 28/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1949

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária41/1950 22/12/1950Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária40/1950 20/11/1950Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária36/1950 26/07/1950Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária33/1950 26/07/1950Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária35/1950 22/07/1950Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária31/1950 10/03/1950Mencionaorçamento vigente

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