Ementa: Autoriza a contratação temporária de até 16 (dezesseis) médicos para atuação no Programa Municipal de Saúde da Família.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.848/2005 18/10/2005AlteraArt. 2º; Art. 3º
Lei Ordinária2.848/2005 18/10/2005RevogaParágrafo Único do Art. 3º

Sobre

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