Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - CONDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1995 16/05/1995AlteraArt. 2º; §1º; §2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.701/2017 12/09/2017Revoga Totalmente

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