DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.894/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria espaço alternativo em brailler nas bibliotecas do município e outros locais pÚblicos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui