DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.895/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Obriga cada biblioteca da Serra a possuir pelo menos uma bíblia em braille.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui