Ementa: Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais do magistério para os cargos MaPA, MaPB e MaTP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Decreto2.172/1999 22/03/1999Menciona
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.940/2006 21/03/2006AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.940/2006 21/03/2006Menciona

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