DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.916/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais do magistério para os cargos MaPA, MaPB e MaTP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2360 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2360 01/01/2001Menciona
Decreto2172 22/03/1999Menciona
Lei Ordinária2172 22/03/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2940 21/03/2006AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2940 21/03/2006Menciona