DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.939/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO III, INSTITUÍDO PELO § 1º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 2655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2655 16/12/2003AlteraAnexo III
Lei Ordinária2655 16/12/2003Menciona§1º do Art. 35
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona§5º do Art. 145
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona§5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui