DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.955/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza realização de convênio com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida para realização do projeto Universidade para todos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3013 18/06/2006Altera§ 1º do artigo 1º