DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.968/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA O ART. 48-A E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2655 16/12/2003IncluiArt. 48-A e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui