Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o NUTES – NÚCLEO de Estudos do Terceiro Setor, com vistas a implementar o programa destinado a apoiar o Micro e Pequeno Empresário da Serra, na forma abaixo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2006

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