DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.971/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o NUTES – NÚCLEO de Estudos do Terceiro Setor, com vistas a implementar o programa destinado a apoiar o Micro e Pequeno Empresário da Serra, na forma abaixo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui