Ementa: Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de até 150 (cento e cinqUenta) médicos, para atuação no âmbito da secretaria municipal de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.460/2009 16/10/2009Menciona

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