DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.979/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Fundação Pró-Tamar, objetivando a proteção dos ninhos e fêmeas de tartarugas marinhas que desovam todo ano no litoral da Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui