Ementa: Dispõe sobre repasse de subvenção social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2006

Temas


SUBVENÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.349/2000 19/12/2000Menciona
Lei Ordinária1.631/1992 18/09/1992MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.046/2006 01/01/2006ExcluiSociedade Civil Casas de Educação do quadro demosntrativo
Lei Ordinária3.046/2006 01/01/2006IncluiAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE da Serra no quadro demosntrativo
Lei Ordinária3.046/2006 01/01/2006Altera§ 3º do artigo 1º

Sobre

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