DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.011/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social à Fundação Educacional Monte Belo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2006

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2349 19/12/2000Menciona
Lei Ordinária1631 18/09/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui