Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social à fundação educacional monte belo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.514/2002 16/05/2002Menciona
Lei Ordinária1.868/1995 01/01/1995MencionaCOMASSE – Conselho Municipal de Assistência Social da Serra

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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