DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.013/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o § 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2955, de 07 de abril de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2955 01/01/2006Altera§ 1º do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui