Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terreno com 400m², situada na Avenida Getúlio Vargas (estacionamento da antiga Câmara Municipal), Serra-Sede, por uma área também de 400m², de propriedade de Carlos Gonçalves da Silva, localizada na Avenida Cassiano Castelo, Serra-Sede.