Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.018/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaart. 144
Lei Ordinária2.157/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.157/1998 01/01/1998Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.212/2008 05/05/2008Altera§ 1º do artigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.