DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.034/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDPD, REVOGA A LEI Nº. 2970, DE 9 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2970 01/01/2006Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4594 27/12/2016AlteraI, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º ; art. 3º; art 4º ; art. 11; art. 12; art. 14; art. 15; art. 16
Lei Ordinária4594 27/12/2016Incluiparágrafo único ao art. 10; art. 17; art. 18; art. 19
Lei Ordinária4594 27/12/2016Revogaparágrafo único do art. 5º