DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.039/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com a entidade AFECC - Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer e dá outras providências.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui