DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.040/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Espírito Santo objetivando a operacionalização e o custeio da central de regulação médica das urgências e atendimento móvel de urgência – SAMU 192.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui