Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS DE IDADE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

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CONVÊNIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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