DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.064/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS DE IDADE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui