Ementa: DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.229/1999 08/11/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.