Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.523/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Ordinária1.523/1991 30/08/1991Alteraartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.